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Direito e poder de ir e vir

30/10/2013

(Foto: Ricardo Amanajás/Diário doPará )

Em 2014, aeroportos e companhias aéreas irão se adequar para garantir melhor atendimento a pessoas com deficiência. Lei que há 13 anos regula direitos de mobilidade nos transportes públicos ainda pede respeito, mas eles lutam.

Numa caixa dentro do armário, Luciano Ferreira guarda vários souvenires de lugares que já conheceu. Lá estão entradas em museus, cartões de restaurantes, mapas, chaveiros e vários outros papéis cheios de lembranças de mais de 12 anos atravessando fronteiras no Brasil. Administrador de empresas, ele perdeu o braço esquerdo num acidente de carro. Vivenciou um período pós traumático em desespero, sem saber o que fazer, mas depois com a ajuda de terapia, amigos e familiares, retomou a vida de antes, com emprego similar, atividades física e, principalmente, o seu maior prazer: viajar. 

“Meus pais sempre viajaram muito e me levavam enquanto eu era criança. Depois, já adolescente, comecei a ir com amigos, primos. Hoje viajo até sozinho se precisar. É um elixir pra mim, um momento de conhecer a vida e a si próprio”, afirma. 

O amparo da legislação para o exercício pleno do direito cidadão de ir e vir e os exemplos pessoais de superação em busca da realização das necessidades e dos prazeres da mobilidade são o tema de mais uma matéria da segunda etapa da série especial ‘Agente do Bem’ - que a Campanha Orgulho de Ser do Pará vem veiculando no jornal DIÁRIO DO PARÁ e na RBATV. São 24 matérias que trazem exemplos de urbanidade e ações positivas de personagens inspiradores e agentes que promovem a inclusão e acesso a direitos e à cidadania.

SEM LIMITES

A mobilidade reduzida não interrompe os planos de Luciano. “Acho que os principais problemas que enfrento fazem parte de uma falta de estrutura geral dos meios de transporte. Ônibus, por exemplo, é algo no qual evito viajar. Também não entro na fila da gratuidade porque é um estresse sem fim para conseguir”, comenta.

Situação que não deveria ocorrer caso as determinações legais fossem realmente cumpridas. Segundo o decreto nº 3.691, de dezembro de 2000, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros precisam reservar dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para ocupação das pessoas com deficiência. Também no ano 2000 a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON) regulamentou o direito para o transporte intermunicipal no Pará. 

Além do transporte terrestre, aeroportos e companhias aéreas brasileiras também entram em adaptação. A partir de 2014 eles devem seguir as novas regras sobre o acesso de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) – pessoas com deficiência, idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo ou com dificuldade de locomoção. As normas são resultado da publicação de uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A principal mudança refere-se à transferência da responsabilidade do fornecimento dos equipamentos adequados para fazer o embarque ou desembarque destes passageiros nas aeronaves – cidadãos que necessitem de macas ou cadeiras de rodas, por exemplo. Agora, os operadores aeroportuários, e não das companhias aéreas, assumem este compromisso. A Anac também prevê multa de até R$ 25 mil em caso de descumprimento da norma.

“Nossas maiores denúncias estão relacionadas ao transporte urbano e coletivo, acessibilidade em ônibus e paradas, descumprimento da prioridade, negações de isenção de IPVA e gratuidade. Na locomoção intermunicipal, por exemplo, temos ações civis públicas para garantir esse direito”, cita o promotor de justiça de defesa do idoso e das pessoas com deficiência no Pará, Waldir Macieira. 

De acordo com o promotor, existe um número significativo de ônibus acessíveis em Belém, mas o volume não é suficiente para atender toda a demanda da capital. E essa é uma luta que o órgão trava desde 2004. “Temos ações exigindo a compra de novos ônibus, ou adaptações nos já existentes, e quase todos os pedidos foram deferidos pelos juízes. Os processos estão atualmente em nível de recurso e esperamos que sejam executadas em breve. Além disso, sabemos da necessidade de treinar funcionários para usar os elevadores e atuamos nessa cobrança sempre que recebemos denúncias”, afirma. 

Por isso, Waldir Macieira estimula as denúncias feitas ao MP. “As pessoas podem denunciar diretamente nas promotorias especializadas, em Belém, no horário de 8h às 13h, ou pelo telefone 4008-0410”, informa. Quem preferir pode usar ainda o Disque 100 (serviço de atendimento da Secretaria de Direitos Humanos) e aguardar o contato do MP. 

SEU PRÓPRIO GUIA 

Mobilidade, segurança e independência para ir aonde desejar. Esses foram os fatores que levaram o professor Lizeu Santos a procurar um carro adaptado. Hoje, já no terceiro veículo, ele se sente satisfeito com a aquisição do bem.

“O que as pessoas vêm durante protestos, se incomodando quando vias são interditadas, é justamente o que acontece conosco no nosso dia a dia. Enfrentamos restrições diariamente no sentido da locomoção”, comenta. 

Com apenas 35 anos de idade, mas contabilizando mais de 17 anos na docência, Lizeu utiliza o carro para ir todos os dias ao trabalho, em Icoaraci, e para fazer pequenas viagens em família. Para adaptar o veículo ele decidiu fazer tudo sozinho. Ele poderia requerer desconto junto aos órgãos públicos, mas com a demora de até seis meses na fila de espera, indo de órgão em órgão, acumulando declarações e documentos, desistiu. Foi então a uma concessionária, escolheu o modelo, entregou os documentos necessários e solicitou a adaptação por conta própria. Para o uso de cadeirantes, a principal mudança é que acelerador e freio são juntos ao volante. Todos os ajustes custaram, em média, R$ 2 mil no carro automático. 

“Não gosto de sofrer por ninguém, porque sentir pena é injusto. Mas é triste ver outros companheiros que, por restrições financeiras, têm que se submeter a tanta burocracia”, desabafa. 

Ter o carro próprio, contudo, não significa solução de todos os problemas. Na hora de estacionar, por exemplo, Lizeu ainda enfrenta dificuldades para achar vagas. “Várias vezes já vi pessoas se incomodarem com o fato da vaga ser apenas para pessoas com deficiência. É como se eles fizessem um favor de deixar a vaga desocupada. Outra questão é a falta de fiscalização. Vejo carros estacionando nas nossas vagas sem que o motorista apresentasse o cartão de comprovação necessário”, denuncia. 

Por isso, o professor garante que luta diariamente por mais reconhecimento e respeito. “São nessas ações pequenas de rotina que devemos nos impor. O mais importante de tudo é respeito. Buscamos nossa independência, direito de ir e vir, independente se é de carro, ônibus, avião ou a pé”, afirma. 

(Diário do Pará)

 

O QUE FAZ UM AGENTE DO BEM

IMPORTE-SE

- Faça com que as vagas reservadas  a pessoas com deficiência em estacionamentos e meios de transportes sejam garantidas

- Aconselhe amigos e outras pessoas a fazerem o mesmo

DENUNCIE

- Avise casos de desrespeito ao MP: de 8h às 13h, ou pelos telefones 4008-0410 e  Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos)

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