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Lixo é saúde

08/06/2014

(Foto: Cezar Magalhães )

Os cuidados que damos todos os dias aos nossos resíduos e ao saneamento básico definem a maneira como as nossas cidades adoecem. Preocupar-se com isso é cuidar também de você

A lei de número 11.445/2007 que estabelece o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, em seu artigo 3º, define como o saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais do abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; o esgotamento sanitário, sendo as atividades operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários; da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que dispõe da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas com o transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. 

A legislação estabelece o saneamento básico como um serviço público essencial e indispensável que deve garantir à população o direito à saúde, funcionando de forma ampla e eficiente. Entretanto, municípios do Pará, principalmente na Região Metropolitana, figuram entre os piores índices do serviço oferecido no Brasil. Em um levantamento do Instituto Trata Brasil (ITB), coletado a partir de estudo feito pela pesquisadora Denise Kronemberger, onde foram pesquisados 100 municípios brasileiros, com base nos dados do Ministério da Saúde – DATASUS de 2008 a 2011, Ananindeua aparece com o quarto pior índice em relação ao esgotamento sanitário feito de forma inadequada. Já Belém ficou com a sexta pior colocação, com 6% de esgotamento sanitário.

De acordo com o registro de internações infantis de 2011, do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, mais da metade das internações nos hospitais públicos de Belém foi de crianças menores de cinco anos, sendo o quinto pior índice do Brasil. E, pelo menos, 72,7% dos diagnósticos foram identificados por doenças causadas pela falta de saneamento básico. A diarreia foi registrada como a maior incidência e a taxa de internação da doença é de 505,4 por 100 mil habitantes. As internações devido ao esgotamento sanitário representaram o custo total de R$ 131.089, em Belém, por 100 mil habitantes.

Essas informações estão presentes no estudo divulgado pelo ITB, que abordou dois aspectos importantes do impacto dos agravos relacionados ao esgotamento sanitário inadequado, sendo o perfil de morbi-mortalidade por diarreias e o volume de gastos hospitalares com internações por diarreias. Doenças oriundas da falta de saneamento básico consideradas no estudo foram a cólera, amebíase, infecções por salmonela, infecções intestinais bacterianas, doenças intestinais por protozoários, infecções intestinais virais, diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível e a shiguelose, que é provocada pela bactéria shigella, encontra principalmente em águas infectadas com fezes humanas. Ingerir alimentos irrigados com água contaminada ou bebê-la diretamente é a via mais comum de infecção. Também pode ser transmitida por contato direto com o individuo infectado no caso de falta de higiene adequada, especialmente entre as crianças. 

Advogado e professor universitário, membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e representante da entidade no Comitê Interministerial Inclusão Sócio Econômica de Catadores de Materiais Reciclaveis, Antônio Carlos Cruz Gaia ressalta que “promover a saúde pública, no caso em análise através do saneamento básico de qualidade, é dever da União, dos estados e dos municípios, impondo às autoridades, competentes, a obrigação de agir no cumprimento da legislação, em favor da sociedade, sujeitando-se se não o fizerem as responsabilizações civis e criminais pertinentes”.

Segundo o advogado e consultor em direito ambiental, em Belém e na grande maioria dos municípios do Pará há uma combinação ‘pérfida’ de fatores: “A falta de conscientização socioambiental da população e a ineficiência crônica do serviço público de coleta dos resíduos, que adota um modelo absolutamente falido e que dia a dia alimenta com milhares de toneladas os lixões espalhados e com grande parte da população residindo em locais onde as ruas são esburacadas ou sem revestimento adequado”.

SILENCIOSO RISCO URBANO

Mas se não cuidar das águas e dos resíduos que despejamos todos os dias nas cidades gera impactos significativos parea a saúde, que dizer então dos restos oriundos de hospitais (lixo hospitalar), drogarias, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas e outros estabelecimentos que prestam serviços semelhantes a estes?

Vale ressaltar que os chamados “resíduos de serviços de saúde” (RSS) são considerados perigosos e não podem ser reciclados, ainda que sejam fabricados com material reciclável como o plástico. O advogado ambientalista Carlos Gaia alerta: “Antes da disposição final desses resíduos deve ocorrer o tratamento nos serviços de saúde”. Esse tratamento é de extrema importância: ele exige a descontaminação dos resíduos. “Ela se dá através de meios químicos ou físicos que devem ser feitos em locais seguros”, esclarece.

A lei diz que esse material resultante da descontaminação dos resíduos deve ser encaminhado para um aterro sanitário que possua licenciamento ambiental. 

Belém ainda não possui aterro sanitário, mas nos casos de municípios que não possuem esta opção, vem sendo muito utilizada no Brasil a implementação de valas sépticas, onde os RSS são depositados. “Essas valas escavadas no solo, são em seguida revestidas por uma manta plástica impermeável, protegendo assim contra possíveis contaminações contra o meio ambiente. Mas essa é uma situação emergencial e os técnicos não recomendam, alerta o consultor. 

“Os riscos para quem manipula RSS é enorme. Em caso de manipulação inadequada é altíssimo o risco de contaminarem-se com agentes patogênicos presentes nas secreções e tecidos humanos. E ressalto que falamos não apenas de objetos perfurantes ou utilizados nos procedimentos tais como luvas, cânulas de soro, embalagens de soro e gaze. São também restos de cirurgias: as partes do corpo humano amputadas, pele, tecidos, gordura subcutânea, sangue, urina e fezes dos centros cirúrgicos bem como dos laboratórios de análises clinicas. E há ainda os líquidos utilizados na assepsia dos instrumentos cirúrgicos e da limpeza dos ambientes hospitalares ou ambulatoriais”.

Atualmente diversas empresas estão oferecendo em Belém o serviço de Coleta de RSS. Todas, porém, devem possuir autorização legal especial, para operar com esse tipo de resíduo. 

Além disso, vale lembrar: a responsabilidade pelo RSS é do gerador do resíduo. São os hospitais, farmácias, clínicas e outros quem deve contratar empresa especializada, arcando com os custos, para coletar e destinar corretamente esses resíduos. “Muitos dos catadores com os quais conversei em diversos municípios do Pará relatam: misturado com o lixo doméstico esses RSS vão para os lixões e diversos catadores já foram contaminados com hepatite e até AIDS”, afirma Gaia.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)

 

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